Viva Melhor




 

 

 

Dra Priscila Costa de Meneses, advogada, jornalista, especialista em Direito civil e processual civil, blogueira , escritora por vocação e  apaixonada pelo “descompliquês” do mundo jurídico.

OAB/AM 12471

 

 

 

 

 

 

NOSSO ESCRITÓRIO

 

 

Está situado na cidade do Manaus mas com atuação em todo o território nacional, assume um compromisso de clareza, transparência e defesa intransigente de cada caso, bem como uma atitude de respeito perante todos os intervenientes da justiça.

 

 

ÁREA DE ATUAÇÃO

 

Nosso escritório atende a uma pauta variada de demandas, englobando, assim, diversas áreas do Direito, tais quais: Direito Civil, Trabalhista, Família, Tributário e Criminal.

 

 

PROFISSIONAIS

 

A experiência da nossa equipa permite-nos oferecer aos nossos Clientes uma resposta adequada e célere nas mais diversas áreas do Direito e é para honrar este compromisso que reunimos uma equipa de advogados coesa, multidisciplinar e com experiência.




Os vários tipos de família!!

 




  10/04/2019



Os vários tipos de família

 

A palavra família atualmente comporta vários modelos de formação. As constituições anteriores reconheciam como família apenas aquelas advindas pelo casamento. Mas a sociedade evoluiu e certamente o ordenamento jurídico tem o dever de acompanhar tais transformações sociais. A nossa constituição vigente exemplifica três modelos de família, a constituída pelo casamento, pela união estável e a monoparental        ( art.226 CF) .Porém não encerra o numerus clausus, isto é, não limita um número fixo. Logo percebe-se que a própria Carta Magna, ao  tratar do assunto trabalha com um rol exemplificativo.

Nos tempos em que vivemos existem pluralidades de família, logo, não pode ser trabalhado um rol taxativa diante das diversas possibilidades de formação familiar. Antes quando se pensava em família logo se pensava em um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio cercados muitos de filhos.

 

Esse formação familiar por muito tempo é a que ficou impregnada nas nossas mentes Mas as famílias atuais são bem diferentes desse padrão diante do surgimento de novos parâmetros sociais que muitas vezes ainda confrontam com a conceito de família tradicional e seu excesso de valorização. Mas é inegável o surgimento das “famílias modernas” com uma estrutura muito mais independente, flexível e heterogénea.

 

O conceito de família sofreu uma expansão significativa diante da queda do patriarcalismo unido ao combate ao preconceito, agora exigindo para sua configuração apenas alguns pressupostos como a afetividade, estabilidade , ostensabilidade e a vontade.

Hoje o que importa para a formação de uma família é o vínculo afetivo que une as pessoas com seus projetos e anseios em comum. Diante desse cenário surgiu o que chamamos de pluralidade de modelos de família.

E porque surgiu esses novos modelos familiares? Vamos continuar lendo para entender melhor.

Imagine um filho que vive em companhia apenas do pai ou da mãe?

 E se seu pai ou mãe se separam e casam-se  novamente com alguém que também já possui filhos de relacionamentos anteriores e passam a conviver todos juntos?

 E se convivem apenas duas irmãs? Ou tio e sobrinho?

E quando um filho possuiu dois pais ou duas mães (um biológico e outro socioafetivo)?

E quando tem o vínculo amoroso de mais duas pessoas, com a plena concordância dos envolvidos , vivendo sob o mesmo teto  ? O que falar desse amor consensual de três ou mais pessoas em um único grupo familiar?

 E no caso de duas mães e um filho? Ou de dois pais e um filho?

Vou logo adiantando que todos esses exemplos são considerados família . E essas novos arranjos familiares permitem diversas configurações.  Diante dessa situação a sociedade contemporânea conta com novos recortes, com as pessoas aceitando cada vez mais tudo aquilo que não seja o velho e engomado tradicionalismo familiar.

De modo que essas novas estruturas familiares, são decorrentes das constantes mudanças na sociedade e da própria organização familiar que agora prezam por relações baseadas no afeto, modificando a interpretação do Direito de família e da parentalidade.

E agora ? Quais são  esses modelos de família ?

 

Família nuclear ou natural: É aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, definida pelo art 25. Da Lei n. 8069/90( Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

Família extensa ou ampliada: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, de acordo com o art. 25 parágrafo único da Lei n. 8069/90).

 

Família substituta: É aquela que acolhe o menor, mediante guarda, tutela ou adoção, independente da situação jurídica da criança ou do adolescente.             (art. 28 da Lei n.8069/90).

 

Família monoparental  É a família formada por apenas um dos genitores . O pai ou a mãe e seus filhos. Podendo decorrer de várias circunstâncias como através do divórcio, da morte de um dos progenitores, quando o pai não reconhece o filho e abandona a mãe, mãe solteira.   São pais que cuidam, que arcam, sozinhos da criação dos filhos.

 

Família anaparental ou de parentes: É aquela que ocorre sem a presença de pai e mãe no ambiente familiar, sem vínculos ascendentes ou descendentes, sem a verticalidade dos vínculos parentais. Podendo ser uma família então formada por duas irmãs, tio e sobrinho, grupo de primos e não se restringe somente aos parentes, podendo mesmo até ser uma família formada como por exemplo por amigas.

 

Família binuclear:  É aquela que ocorre após a dissolução da união dos pais. O núcleo anterior formado pela família conjugal se divide em dois núcleos familiares . A partir desse momento tendo o núcleo paterno e o materno.

 

Família eudemonista: é aquela que mostra uma nova tendência, uma inovação no conceito de família. Sendo formada em decorrência da convivência entre pessoas ligadas por afetividade e solidariedade mútua, que busca a felicidade individual, no qual o direito a busca da felicidade tem forte ligação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Pois o Estado não pode obrigar o indivíduo a pertencer, a se enquadrar em modelos de família já preconcebidas. Esta estrutura familiar através da cooperação e solidariedade busca a emancipação dos seus membros. Um exemplo dessa modelo de família pode ser dois amigos que moram juntos, dividindo as despesas, dividindo afetividade, alegrias e tristezas. Para o eudemonismo o fim das ações humanas consiste na busca da felicidade. Este tipo de família busca a felicidade individual de cada membro familiar.

 

Família multiparental: É aquela em que o filho possui dois pais ou duas mães, sendo um biológico e outro afetivo. Um exemplo muito comum é quando padrastos ou madrastas passam a desempenhar papel de pai e mãe passando a existir um vínculo socioafetivo. Contudo os filhos mantém perfeitamente seus vínculos com os pais biológicos.

 

Família mosaico: É  família que chamamos de reconstituída, ou seja, é quando um ou ambos os parceiros possuem filhos de ralações anteriores e trazem para a nova união.  Podendo ocorrer apenas de um dos parceiros possuir filhos de outro relacionamento e depois não ter filhos próprios, os dois parceiros terem filhos e não ter filhos em comum ou os dois parceiros terem filhos  e depois terem filhos comuns. É famoso “ os meus, os teus e os nossos”

 

Família homoafetiva: É aquela isossexual (iguais) , isto é,  constituída por pessoas do mesmo sexo. Que são fundamentadas na afetividade, tendo os mesmos direitos, deveres e  proteções de uma união estável heteroafetiva.

 

Família poliafetiva: É família do poliamor, acontece quando uma pessoa mantém simultaneamente relações de afeto com duas ou mais pessoas com a concordância dos envolvidos, vivendo sob o mesmo teto ou não. Ocorrendo um amor consensual de três ou mais pessoas em apenas um núcleo familiar. Sendo uma relação aberta, múltipla e consensual. Esse tipo de família pode ter como fundamento o art. 226 §7°  da Constituição Federal que trata do princípio da liberdade  no planejamento familiar.

 

Família on line:  Outro conceito ainda mais inovador de família é o IFamily, decorrente da sociedade virtual e do fortalecimento da rede virtual, criando novas formas de relacionamento nas famílias. Onde a tecnologia aproxima quem está longe e ao mesmo tempo afasta quem está perto. Por exemplo uma filho que está morando em outro país com a rede virtual pode acompanhar diariamente o que se passa dentro da sua casa, da sua família, aproximando quem está distante do seu núcleo familiar. Ao mesmo tempo essa tecnologia que pode aproximar os membros das famílias , pode gerar o afastamento familiar. É muito comum hoje em dia pais e filhos passarem o dia todo só se comunicando por aplicativo de mensagens . Outro exemplo clássico é a família que sai para um almoço e não trocam uma palavra uns com os outros, pois, todos estão nos seus aparelhos celulares, imersos no mundo on line. A mesma tecnologia que une , também separa , gerando um grande paradoxo .

 

Famílias ectogenéticas: do grego ektos(de fora). São famílias que são constituídas decorrentes de técnicas de reprodução assistida. As formas podem variar entre a inseminação homólogas ( quando o material genético é de ambos os parceiros), inseminação heteróloga ( quando o material genético é de apenas um dos parceiros ou até mesmo de nenhum deles) ou até mesmo a o útero de substituição denominada barriga de aluguel ou solidária.

 

 

Família unipessoal: É aquela formada por uma única pessoa. Situação cada vez mais frequente na nossa sociedade.  O conceito de família unipessoal teve reconhecimento com intuito de proteger o bem de família. Sendo reforçado pela Súmula 364 STJ “ O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente as pessoas solteiras, viúvas ou separadas” .

 

Como podemos ver , em apenas alguns exemplos acima demonstrados, é notório e significativo a mudança que ocorreu nos últimos tempos na organização, na formação da família. A família passou a ser plural, existindo vários arranjos familiares, que passaram a ser baseados de forma preponderante no afeto, reconhecendo outras estruturas de convívio, rompendo o aprisionamento da família nos moldes estritamente tradicional configurada pelo matrimônio. Enfim isso podemos chamar de evolução.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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