Viva Melhor




 

 

 

Dra Priscila Costa de Meneses, advogada, jornalista, especialista em Direito civil e processual civil, blogueira , escritora por vocação e  apaixonada pelo “descompliquês” do mundo jurídico.

OAB/AM 12471

 

 

 

 

 

 

NOSSO ESCRITÓRIO

 

 

Está situado na cidade do Manaus mas com atuação em todo o território nacional, assume um compromisso de clareza, transparência e defesa intransigente de cada caso, bem como uma atitude de respeito perante todos os intervenientes da justiça.

 

 

ÁREA DE ATUAÇÃO

 

Nosso escritório atende a uma pauta variada de demandas, englobando, assim, diversas áreas do Direito, tais quais: Direito Civil, Trabalhista, Família, Tributário e Criminal.

 

 

PROFISSIONAIS

 

A experiência da nossa equipa permite-nos oferecer aos nossos Clientes uma resposta adequada e célere nas mais diversas áreas do Direito e é para honrar este compromisso que reunimos uma equipa de advogados coesa, multidisciplinar e com experiência.




LÁ VEM O BEBÊ!! OS DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE!!

 




  01/04/2019



 

LÁ VEM O BEBÊ!!! OS DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE!!!!

A gravidez é um momento especial na vida de toda mulher, um momento que gera um misto de sentimentos e preocupações. Uma das preocupações mais frequentes das futuras mamães e sua situação em relação ao trabalho. 

O que pode acontecer? Como conciliar o trabalho e as consultas médicas?  Posso ser demitida? Após o retorno posso amamentar meu bebê? Já vimos que são inúmeros questionamentos que podem afligir o coração de uma futura mamãe trabalhadora. Vamos lá tentar elucidar essas dúvidas!!!  E deixar os pensamentos dessas mamães mais serenos para aproveitar esse momento tão especial.

 

Consultas médicas

- Fique tranquila você vai poder fazer suas consultas sem prejuízo algum. As grávidas tem direito a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para no mínimo seis consultas médicas e exames complementares.

 

Estabilidade

- Não podem ser demitidas durante o período em que estiver grávida e até cinco meses após o parto, a demissão só pode ocorrer em situação que configure justa causa. E se a mulher foi demitida e desconhecia naquele momento a gravidez tem o direito de ser reintegrada ao emprego ou indenização equivalente ao período de gravidez mais a licença.

 

Amamentação

- após voltar ao trabalho, a mulher tem o direito de amamentar seu filho mesmo durante o período de expediente, tendo até dois descansos diários de 30 minutos para a amamentação, até a criança completar seis meses de vida.

 

Licença Maternidade

- licença maternidade de 120 dias. O início da licença maternidade é determinado pelo médico. Na CLT é previsto que o período comece até 28 dias antes do parto. Mas as  empresas que participam do Programa Empresa Cidadã o período da licença maternidade pode se estender até 180 dias , sendo conhecida como licença maternidade ampliada.

Na licença maternidade ampliada a mãe terá mais tempo para cuidar do seu filho e em contrapartida a empresa se beneficia mediante a concessão de incentivos fiscais. As empresas enquadradas no regime de tributação com base no lucro real, poderão deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração paga a empregada nos 60(sessenta) dias de sua prorrogação de sua licença maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.

 

Auxílio maternidade para mulheres desempregadas

- A mulher desempregada tem direito ao auxílio maternidade , quando o  nascimento ou adoção do filho ocorrer em um período que varia de 12 a 36 meses após a demissão ou a partir da data da última contribuição individual.

 

Licença maternidade para mães adotivas

- As mães adotivas tem direito a licença maternidade.

 A licença maternidade será de 120 dias independente da idade da criança. No qual referida licença  será concedida mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

 

Licença maternidade para pais em caso de falecimento da mãe

Em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado o gozo da licença por todo o período da licença maternidade ou pelo tempo restante que a mãe teria direito.

 

Aborto

Em caso de aborto não intencional a mulher tem direito ao repouso remunerado de duas semanas.

 

Gravidez de risco

Em situação que configurar gravidez de risco impossibilitando a gestante de desenvolver suas atividades a gestante pode pedir auxílio do INSS.

 

Não obrigatoriedade de apresentação do exame de gravidez

- A gestante não pode ser obrigada apresentar exame de gravidez ou atestados que tenham objetivo discriminatório para fins de admissão ou manutenção no trabalho.

 

Mudança de função

- se a gestante exercer função incompatível com a gravidez , ela poderá pedir transferência para outro setor.

 

 

Auxilio- creche

Em relação ao auxílio creche cada empresa irá seguir o critério que for definido na convenção da categoria.

 

Gravidez no curso do aviso prévio

- a trabalhadora que descobrir a gravidez no curso do aviso prévio terá estabilidade provisória no emprego até o fim da licença maternidade, valendo também para a trabalhadora que teve o aviso prévio indenizado.

E em relação aos alimentos gravídicos a trabalhadora gestante tem direito?

Esse é um direito da mulher gestante como prevê a Lei Federal n.11804 .

 

Alimentos gravídicos

Muitas vezes a gestante por diversos motivos, como por exemplo uma gravidez indesejada, atrito no relacionamento, é abandonada pelo companheiro. Justamente quando a mulher precisa de mais carinho, amparo, afeto e assistência financeira. O pai foge da responsabilidade. Mas a Lei Federal n. 11804, de 5 de novembro de 2008 foi introduzida nosso ordenamento jurídico, possibilitando a mulher grávida propor Ação de alimentos.

A Lei Federal n. 11804 dispõe:

Art. 2° Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outas que o juiz considere pertinente.

A finalidade do alimentos gravídicos é assegurar ao nascituro uma gestação saudável e segura.

Ressaltando que a gestante ao ajuizar uma Ação de Alimentos gravídicos deve produzir provas contundentes que convençam o juiz da paternidade alegada, deverá ter indícios de paternidade.]

 

Alimentos gravídicos x nascimento

O que acontece com os alimentos gravídicos após o nascimento com vida? Os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia em benefício da criança até que uma partes entre com o pedido de revisão. Ou ainda poderá ser exonerada se o pai provar que o filho não é seu.

 

Enfim, como vimos são muitos os direitos que asseguram a trabalhadora gestante, sabidos seus direitos, agora é se  preparar para esse novo momento notável com um pouco mais de tranquilidade, sabendo que a trabalhadora gestante está resguardada em nosso ordenamento jurídico.  Agora apertem os cintos que o bebê tá chegandoooo!!!!!

 


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