Viva Melhor




 

 

 

Dra Priscila Costa de Meneses, advogada, jornalista, especialista em Direito civil e processual civil, blogueira , escritora por vocação e  apaixonada pelo “descompliquês” do mundo jurídico.

OAB/AM 12471

 

 

 

 

 

 

NOSSO ESCRITÓRIO

 

 

Está situado na cidade do Manaus mas com atuação em todo o território nacional, assume um compromisso de clareza, transparência e defesa intransigente de cada caso, bem como uma atitude de respeito perante todos os intervenientes da justiça.

 

 

ÁREA DE ATUAÇÃO

 

Nosso escritório atende a uma pauta variada de demandas, englobando, assim, diversas áreas do Direito, tais quais: Direito Civil, Trabalhista, Família, Tributário e Criminal.

 

 

PROFISSIONAIS

 

A experiência da nossa equipa permite-nos oferecer aos nossos Clientes uma resposta adequada e célere nas mais diversas áreas do Direito e é para honrar este compromisso que reunimos uma equipa de advogados coesa, multidisciplinar e com experiência.




8 dicas que voce precisa saber antes de comprar um imovel!

 




  28/03/2019



8 dicas que você precisa saber antes de comprar um imóvel

 

O dia tão esperado chegou. Anos trabalhando arduamente, se privando de muitas coisas. Mas enfim todo sacrifício valeu à pena. Chegou a hora de comprar o tão sonhado e desejado imóvel.

 O sonho da casa própria prestes a se realizar. Antes de tomar essa decisão e investir tudo que angariou ao longo do tempo, são necessárias algumas dicas para você evitar qualquer dissabor e se sentir seguro no momento fechar o negócio, sem a preocupação de um problema futuro.

 Não deixe que a falta de experiência aliada a expectativa excessiva estrague este grande momento. Portanto preste bastante atenção na documentação.

Cautela não faz mal a ninguém, e um levantamento simples podem revelar bastante coisas como por exemplo se o vendedor ou o imóvel estão sendo alvo de alguma ação judicial, se o vendedor tem dívidas,  se tem nome inserido em órgão de proteção ao crédito, se o bem  tem contas de IPTU ou condomínio atrasadas, averiguar se o imóvel faz parte de algum inventário.

 Tomando esses simples cuidados certamente você fará um negocio seguro e garantido. Restando somente aproveitar e desfrutar do novo lar. Antes disso vamos as dicas de ouro, o passo a passo da compra feliz.

 

  1. Fique atento em relação a documentação do vendedor

    ® RG e CPF

    ® certidão de casamento ou união estável com regime de bens. Mesmo que o vendedor esteja vendendo um bem que é só seu, o cônjuge precisa manifestar que está ciente da venda.

    ® Se o imóvel for um bem comum do casal precisará da documentação de ambos.

 

 

2- Certidões negativas

A certidão negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que atesta não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou de um bem.

 Hoje em dia é muito fácil emitir uma CND, basicamente isso você faz tranquilamente pela internet, raramente ainda existem órgãos em que solicitação da certidão necessita ser pessoalmente. Lembrando que as certidões emitidas on-line são gratuitas

Quais certidões negativas deverão ser emitidas?

 ®de protesto

®de ações cíveis e criminais

® de execuções fiscais estadual e municipal

®de quitação de tributos federais

® de ações trabalhistas

®de interdição, tutela e curatela

 

3- Documentos do comprador

O que solicitar do vendedor?

®RG e CPF

 ®Comprovante de residência

® certidão de nascimento ou casamento

® comprovante de renda.

Sempre lembrando, se o comprador for casado, necessita apresentar também a documentação do cônjuge.

 

4- Compra utilizando o FGTS

Vou comprar o imóvel com o FGTS, o que preciso?

® extrato do FGTS com registro dos dois últimos anos

®autorização para saque

®carteira de trabalho

 

5- Documentação do imóvel

O que necessito possuir sobre imóvel?

® cópia autenticada da escritura definitiva

 ®certidão negativa vintenária de ônus reais (para demonstrar que o imóvel não tem dívidas)

® certidão negativa de IPTU (para comprovar que o imóvel não tem débitos junto a fazenda municipal, não está inscrito em dívida ativa e que não existe ação de cobrança ).

®Registro de ações reipersecutórias e alienações (a ação pessoal ou reipersecutória visa relacionar se existe alguma ação em nome do proprietário atual do imóvel, decorrente de uma obrigação acordada e não honrada pelo devedor, que repercutiu sobre o imóvel tomando-o do proprietário, e entregando a um terceiro.)

® Habite-se ( a carta de habite-se é uma certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município)

® planta ou croqui do imóvel assinada pelo engenheiro ou arquiteto

® certidão negativa de dívidas no condomínio

 

6- contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda deve ser feito por um advogado.

Este contrato, trata-se de um negócio jurídico bilateral e sinalagmático, em regra consensual. Sua realização exige a conjugação da vontade contrapostas do vendedor e comprador, quando harmonizadas formam o núcleo, o consentimento do negócio, gerando direitos e obrigações as partes envolvidas.

 O vendedor tem a obrigação de transferir o imóvel e o comprador de pagar por este.

 O contrato de compra e venda não é obrigatório mas proporciona segurança entre as partes. Logicamente visando o benefício de ambos os lados, e respeitando-se sempre os princípios da boa-fé e o “pacta sunt servanda”( o pacto assumido deve ser respeitado).

 

7- Elementos essências do contrato de compra e venda

® o consentimento

® o preço e a forma de pagamento (à vista, parcelado, financiado através de banco, se financiado pela construtora)

® a coisa ( o objeto do contrato)

Devendo ainda constar:

® Dados do comprador e vendedor (RG, CPF/CNPJ, profissão, endereço)

®Comissão do corretor

® Multa ( em caso de atraso na entrega, rescisão contratual)

 

8- Custos adicionais na compra de um imóvel

Quando você vai comprar um imóvel precisa colocar no orçamento o que chamamos de custos adicionais.

 Sugestão é colocar tudo na ponta do lápis. A realidade é que seu gasto não será somente o da negociação em si.

 O melhor é organizar as finanças para evitar qualquer contra tempo que possa estragar a concretização do negócio.

 Então vamos lá ver quais são esses essas despesas adicionais!!!! Segura que lá vem gasto!!!!

® ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal. A maioria das cidades cobram uma alíquota entre 2% a 3% do valor do imóvel.

 Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura.

® Escritura: A escritura representa o contrato de compra e venda e também tem o preço definido por tabela de acordo com a faixa de valor do imóvel e varia em cada estado.

 A escritura é o instrumento público que alguém transmiti definitivamente um bem para outra pessoa é a formalização da venda A escritura passa a ter validade somente após registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Lembrando, se a compra for financiada, este documento não é necessário, já que o contrato do financiamento tem força de escritura.

Não esquecendo que uma vez lavrada a escritura o comprador deve efetivar o registro em até 30 dias.

® Registro de imóveis: Finalmente chegamos no registro de imóveis último passo no processo de compra e venda de um imóvel. Para dar entrada no registro são necessários os comprovantes de pagamento do ITBI e da escritura.

 A tabela com os custos para registro varia de estado para estado e de acordo com o valor do imóvel.

 Aqui neste momento é que realmente o imóvel realmente passa a ser seu.

Ocorrendo a transferência definitiva da titularidade do imóvel, dando publicidade à negociação permitindo seu reconhecimento formal perante a sociedade!!!!

É como se fosse o cartório com um megafone na mão gritando registrouuuuu o dono é o fulanoooooo.

É o registro que estabelece o direito de propriedade, afirmando quem é o dono.

Então meus nobres, não caiam na besteira de comprar e não registrar o imóvel pois quem não registra não é dono.

Se você registrou agora sim pode chamar de lar doce lar !!!!!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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